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A contribuição do MDB para o povo negro paranaense esta diretamente ligada a figura do Senador Roberto Requião. É com Requião, como governador do Estado do Paraná entre os anos de 2003 e 2010, que as principais políticas públicas voltadas para a inclusão da população negra paranaenses foram propostas e implementadas. A seguir apresentamos alguns exemplos dessas políticas.

 

  • Sistema de Cotas no serviço público paranaense - A Lei 14.274, sancionada por Requião no dia 24/12/2003, estipulou que 10% das vagas em todos os concursos públicos do Paraná fossem reservadas para candidatos afrodescendentes. Foi um marco histórico das relações raciais no Estado.

  • Educação – entre os anos de 2003 a 2010, além das dezenas de professores negros que ingressaram via concurso no estado com o sistema de cotas raciais, a secretaria de educação do Paraná promoveu diversos simpósios e encontros de formação para os docentes da rede em prol da implementação da Lei 10.639/2003. Além disso produziu diversos materiais com as práticas de professores e professoras da rede publica estadual com referência a história e a cultura afro-brasileira.

  • Mapeamento de comunidade tradicionais - Em 2003 promoveu o mapeamento de todas as comunidades quilombolas do Paraná por meio do Grupo de Trabalho Clóvis Moura, criado especificamente para tal fim.

  • Legalização de terras - Por meio da Seae - Secretaria de Assuntos Estratégicos foi aberto um núcleo de apoio aos descendentes de africanos e de antigos moradores dos quilombos paranaenses. O programa tinha como objetivo auxiliar na organização social dessas comunidades, com a legalização de terras, assistência à saúde, resgate cultural, desenvolvimento socioeconômico e direitos educacionais.

  • Infraestrutura para as comunidades quilombolas - Para atender as necessidades do quilombolas paranaenses no que tange moradias, escolas, acesso viário, esgoto e energia elétrica, criou-se o programa Casa Quilombola da Cohapar para construir moradias para as comunidades remanescentes de quilombo.

  • Desenvolvimento cultural - De 2003 a 2010 também era realizada a “Semana da Cultura Negra” no mês de novembro, no qual aconteciam espetáculos de expressão cultural negra no Auditório Salvador de Ferrante (Guairinha), com entrada franca, o objetivo era valorizar os artistas afro-brasileiros do Paraná.

  • Desenvolvimento humano e social – Para contribuir com a segurança alimentar das comunidades indígenas, remanescentes de quilombolas e agricultura familiar, o Iapar viabilizou a utilização de sementes de milho e feijão de qualidade e de alta produtividade. A ação de assistência técnica era desenvolvida pelos técnicos da Emater.

Contribuição do MDB para o Povo Negro do Paraná

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